Nesta primeira etapa da transição gradativa, a transferência total ou parcial de turmas ocorrerá exclusivamente em quatro unidades escolares: Escola Municipal Ângela Maria Pérez, Escola Municipal Izabel Corrêa de Oliveira, Escola Municipal José de Souza Damy e Escola Municipal Barão do Rio Branco. As demais instituições da rede municipal não sofrerão alterações nesta fase.
O remanejamento dá sequência ao modelo de regime de colaboração entre os sistemas públicos de ensino, após a transferência anterior das turmas de 9º ano. Pela divisão constitucional de responsabilidades na educação básica, o município prioriza a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, enquanto o Estado concentra sua estrutura nos Anos Finais e no Ensino Médio.
Para estruturar o processo, a Semed instituiu um Comitê Intersetorial por meio da Resolução nº 133, de 18 de setembro de 2026, encarregado de mapear a disponibilidade de salas e conciliar as matrículas. A parceria institucional foi formalizada junto ao Governo do Estado através do Ofício nº 401/2026/Semed e teve seus estudos técnicos detalhados em resposta institucional encaminhada ao Ministério Público Estadual.
Segundo a pasta municipal, o acordo garante que os estudantes remanejados sejam alocados preferencialmente em escolas estaduais próximas às suas residências, respeitando o zoneamento territorial. Além disso, os alunos que ingressarem no 8º ano da rede estadual terão a continuidade da trajetória escolar assegurada na mesma unidade para cursar o 9º ano, observados os prazos regulares de matrícula.
O cronograma de comunicação às famílias foi definido após reuniões de alinhamento com os gestores das quatro escolas envolvidas e a confirmação oficial da capacidade de absorção da rede estadual. A administração municipal reforça que a reorganização não reduz o número total de vagas na cidade, mas redistribui a estrutura física para atender crianças pequenas que aguardam ingresso na rede pública.
