A decisão atendeu a uma solicitação do próprio André Mendonça, que abriu mão expressamente da confidencialidade sobre as informações contidas no documento e pediu ampla publicidade à íntegra dos autos (conjunto de peças e documentos que compõem um processo judicial).
O documento integra um grupo de quatro relatórios encaminhados na quarta-feira (18) por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR). O material reúne menções a magistrados da Corte extraídas do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de fraudes financeiras e preso atualmente no Distrito Federal.
Outros relatórios e prazo da PGR
Enquanto o material referente a Mendonça tornou-se público, os outros três relatórios enviados à PGR permanecem sob segredo de Justiça e tratam dos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Por conta da restrição legal, ainda não é possível afirmar em que contexto ocorreram as citações nem qual seria o grau de eventual relação entre os magistrados e o ex-banqueiro ou pessoas ligadas a ele.
A partir do envio dos documentos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem o prazo de 15 dias para avaliar o conteúdo. Ao concluir a análise, o chefe do Ministério Público poderá solicitar o arquivamento, caso entenda não haver indícios suficientes, ou requerer a abertura de inquérito, medida que dependerá de autorização do plenário (reunião geral com todos os ministros) do Supremo.
Na mesma movimentação processual, Edson Fachin determinou o arquivamento de outros seis relatórios da Polícia Federal que faziam referência aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio presidente do STF.