Um pedido de providências encaminhado pelo vereador Jovan Temeljkovitch solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a suposta ausência de profissionais de apoio escolar especializado nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Corumbá.

No documento direcionado à Secretaria Municipal de Educação, o parlamentar pede informações sobre o quantitativo atual de alunos da Educação Especial matriculados na Pré-Escola e no Ensino Fundamental I, bem como o número de profissionais de apoio escolar atualmente lotados nessas unidades.

Segundo o vereador, a demanda surgiu após questionamentos feitos por pais e responsáveis de estudantes com deficiência, que relatam ausência de profissionais de apoio nas escolas onde seus filhos estão matriculados. De acordo com os relatos, famílias teriam buscado solução administrativa junto à Secretaria de Educação, mas afirmam que a situação ainda não teria sido resolvida.

No requerimento, Jovan destaca que o atendimento adequado aos estudantes da Educação Especial possui respaldo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Segundo o parlamentar, essas normas estabelecem o dever do poder público de garantir condições efetivas de inclusão escolar, acessibilidade pedagógica e permanência dos alunos com qualidade no ambiente educacional.

Diante do cenário relatado por famílias, o vereador solicitou informações detalhadas e a adoção de medidas para assegurar o atendimento adequado aos estudantes da Educação Especial na rede municipal.

Limpeza em bairros

Além das questões relacionadas à educação, o parlamentar também encaminhou indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos solicitando serviços de capina, roçada e limpeza geral nos bairros Universitário e Maria Leite.

O pedido inclui atenção especial aos entornos das unidades escolares existentes nessas regiões. No documento, o vereador também questiona se há cronograma previsto para execução dos serviços e se existe planejamento de mutirão ou ação emergencial nas proximidades das escolas.

Moradores dos dois bairros relatam crescimento excessivo da vegetação em vias públicas, praças e áreas próximas às escolas, situação que, segundo o parlamentar, pode comprometer a mobilidade urbana, a segurança de pedestres — especialmente estudantes — e aumentar riscos sanitários com a possível proliferação de insetos e animais peçonhentos.