A Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAT), abriu o Edital de Credenciamento nº 01/2025 para concessão de 23 novas autorizações destinadas ao serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi, na modalidade comum. A medida visa fortalecer o sistema de mobilidade urbana e atender à crescente demanda por transporte legalizado e seguro.

O credenciamento é voltado a pessoas físicas e jurídicas, com critérios definidos no edital. O processo de inscrição acontece entre os dias 14 e 18 de julho de 2025, das 07h30 às 13h30, no protocolo do Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Dom Aquino, nº 1019. Os interessados devem apresentar envelope lacrado contendo toda a documentação exigida, conforme a legislação vigente.

A ação segue as diretrizes da Lei Complementar Municipal nº 253/2020, que estabelece normas para habilitação técnica e legal, além de obrigações específicas para o setor. As autorizações concedidas terão caráter precário, serão intransferíveis e limitadas a um veículo por credenciado, com validade determinada por regulamento.

Com a ampliação da frota de táxis autorizados, a Prefeitura espera melhorar a cobertura do serviço, especialmente em áreas menos atendidas, além de garantir mais conforto, qualidade no atendimento e segurança jurídica aos profissionais do setor. A iniciativa também está alinhada aos investimentos recentes em capacitação de taxistas, reforçando o compromisso do município com a excelência no transporte público individual.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no Diário Oficial do Município.