Domingo, 29 de Novembro de 2020 15:41
67993368356
Política Vetos Presidenciais

Congresso deve analisar 10 vetos presidenciais nesta quarta-feira

Senadores decidirão sobre vetos presidenciais a partir das 16h; deputados votarão a partir das 19h

29/09/2020 18h57
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senadores decidirão sobre vetos presidenciais a partir das 16h; deputados votarão a partir das 19h
Senadores decidirão sobre vetos presidenciais a partir das 16h; deputados votarão a partir das 19h

Três sessões do Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). O primeiro item da pauta é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 Lei 13.964, de 2019). A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de covid-19.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o VET 13/2020 — Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020 Lei 13.998, de 2020); e o VET 14/2020 — Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/2020Lei 13.999, de 2020).

Outro item da pauta é o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020Lei 14.020, de 2020).  Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (VET 30/2020 – Parcial); e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020).

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (VET 29/2020 — Parcial).

Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço (VET 31/2020); autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia (VET 32/2020); à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas (VET 33/2020); e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos (VET 34/2020).

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Corumbá - MS
Atualizado às 16h23 - Fonte: Climatempo
38°
Alguma nebulosidade

Mín. 25° Máx. 38°

41° Sensação
15 km/h Vento
33% Umidade do ar
90% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (30/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 25° Máx. 38°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Terça (01/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 25° Máx. 38°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Mais lidas