A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará divulga, nesta quarta-feira (26), o Resultado Definitivo nº 01 e o Resultado Preliminar nº 02 da etapa “Habilitação da Inscrição” do V Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense.

Conforme o item 7.1.5 do Edital, somente para os projetos inabilitados no resultado preliminar, caberá pedido de recurso, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação. O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser anexado na aba do referido projeto, no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), em formulário específico (modelo disponibilizado no site da SESPORTE, na pasta “Instrumentais do V Edital”). Só serão analisados os pedidos enviados até sexta-feira, dia 28 de março. Lembrando que é de total responsabilidade do proponente acompanhar a divulgação dos resultados.

Os proponentes com projetos habilitados receberão o Certificado de Autorização de Captação (CAC), através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na página de inscrição do referido projeto.

De posse do CAC, as entidades poderão iniciar a fase de captação de recursos com empresas contribuintes de ICMS no Estado do Ceará. Com a captação mínima de 25% do valor total do projeto, a proposta seguirá para análise técnica da Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), que decidirá pela aprovação ou reprovação e posterior emissão do Certificado de Aprovação do Projeto (CAP) e efetivação do patrocínio/doação.

Acompanhamento

Os proponentes devem acompanhar o sistema de inscrição periodicamente, pois toda comunicação ou diligências serão realizadas através da página de inscrição de cada projeto.

As inscrições de novos projetos do V Edital continuam abertas até o dia 18 de abril e o processo de análise e publicação de resultados se dará por grupo de propostas apresentadas no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC).

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